Abertura do processo de caducidade
O governo do estado de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas, instituiu um processo administrativo que pode culminar na caducidade do contrato com a Next Mobilidade, a empresa encarregada da implementação e operação do BRT-ABC. Essa decisão, aprovada pelo Conselho Diretor da Artesp, visa investigar possíveis descumprimentos contratuais que têm gerado o atraso no BRT-ABC. Importante ressaltar que, até o momento, o contrato não foi finalizado, já que a Next Mobilidade terá a chance de se defender antes que uma decisão final seja tomada.
O início deste processo se dá após anos de atrasos na construção do corredor destinado a conectar o ABC Paulista à malha de transporte metropolitano da capital. A situação se agrava, uma vez que o cronograma pré-estabelecido não foi cumprido, levando a Artesp a considerar ser necessário um processo formal para lidar com as falhas e garantir a continuidade do projeto.
Motivos alegados pela Artesp para a caducidade
A Artesp alega que o contrato original previa a finalização das obras do BRT-ABC até o dia 30 de novembro de 2024, prazo que agora é declarado como não viável devido aos constantes atrasos. Recentemente, a própria Next Mobilidade havia proposto uma nova data de conclusão para 31 de outubro de 2026, mas a agência considerou que a concessionária não apresenta condições para cumprir este novo cronograma.
A análise da Artesp destaca não apenas o histórico de atrasos, mas também a falta de estratégias eficazes por parte da Next Mobilidade para resolver os problemas enfrentados. O governo estadual expressou insatisfação com essa situação, afirmando a necessidade de medidas mais rígidas para garantir a execução do projeto que ainda carrega um impacto financeiro significativo para a administração pública.
A estimativa de prejuízo ao governo paulista devido a esses atrasos gira em torno de R$ 131 milhões, o que levanta ainda mais a urgência em se buscar uma solução adequada para o problema do atraso no BRT-ABC.
Posicionamento da Next Mobilidade sobre os atrasos
Em resposta às alegações apresentadas pela Artesp, a Next Mobilidade frisou que a abertura do processo não equivale a uma declaração de caducidade. A empresa admite a existência dos atrasos, mas defende que vários fatores externos impactaram a execução das obras, incluindo interferências em redes públicas e questões de licenciamento.
A concessionária argumenta que uma análise mais detalhada é necessária e que a culposidade deve ser avaliada em termos das especificidades de cada problema. Reuniões contínuas entre a Next Mobilidade e a Artesp têm sido realizadas com o intuito de discutir o andamento das obras e potenciais reprogramações do cronograma estabelecido.
Progresso das obras do BRT-ABC e desafios futuros
Apesar das controvérsias em relação aos prazos de entrega, a Next Mobilidade garante que os trabalhos no BRT-ABC estão avançando. De acordo com a empresa, já existem infraestrutura e investimentos significativos no projeto, com destaque para o primeiro trecho entre a Parada Metrópole e a Vila Império, que possui cerca de 10 quilômetros e nove estações.
Além disso, a Next Mobilidade está preparada para iniciar a operação com uma frota de 20 ônibus elétricos articulados, estando a estrutura de recarga capaz de atender 14 veículos simultaneamente já instalada. Embora a proposta de uma operação assistida e experimental tenha sido submetida à Artesp, a autorização para o início ainda não foi concedida, o que limita o potencial de funcionamento imediato do sistema.
A situação do atraso no BRT-ABC continua em aberto, com a próximafase do processo administrativo se focando na análise da responsabilidade tanto da concessionária quanto do governo com relação às providências necessárias para garantir a continuidade e a conclusão deste importante projeto de mobilidade urbana.
