O Procon Paulistano aplicou uma multa de R$ 11,4 milhões à Enel São Paulo por falhas no fornecimento de energia. A penalidade foi publicada no Diário Oficial da capital em 21 de outubro de 2026.
Segundo o Procon Paulistano, a decisão considera interrupções registradas em setembro e dezembro de 2025. O órgão apontou descumprimento de obrigações relacionadas à qualidade e à continuidade do serviço.
Os apagões atingiram imóveis na capital paulista, na Região Metropolitana e em cidades do ABC Paulista. A Enel atende cerca de 8,5 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios da Grande São Paulo.
A multa foi aplicada enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa o futuro da concessão da distribuidora. A Enel contestou a penalidade, e a decisão sobre eventual encerramento do contrato ainda depende de etapas regulatórias e do governo federal.
Apagões de 2025 motivaram multa do Procon Paulistano
Um dos episódios considerados ocorreu em 22 de setembro de 2025, quando cerca de 900 mil imóveis ficaram sem energia. A interrupção foi registrada após um problema em uma subestação da Isa Energia Brasil, durante chuvas e ventos fortes, e atingiu bairros das zonas Sul e Sudeste da capital e municípios do ABC Paulista.
Também foram avaliadas as interrupções de 9 e 10 de dezembro, provocadas por uma ventania. Mais de 2 milhões de imóveis na capital e na Região Metropolitana tiveram o fornecimento afetado; o episódio coincidiu com quedas de árvores, cancelamentos de voos e prejuízos ao funcionamento de serviços públicos.
Na avaliação do Procon Paulistano, empresas que prestam serviços essenciais, como a distribuição de energia, devem garantir atendimento adequado aos consumidores. A multa à Enel em São Paulo está sujeita a recurso administrativo, que a distribuidora pode apresentar em até 15 dias.
A empresa poderá obter redução de 30% no valor da penalidade se desistir de contestá-la nas esferas administrativa e judicial e pagar em até 30 dias após a notificação. A Enel declarou discordar da multa, defendeu que sua atuação foi compatível com a intensidade dos eventos climáticos e informou ter restabelecido a energia em até 24 horas para 80% dos clientes afetados em dezembro e mais de 90% em setembro. A companhia também afirmou que, desde 2023, reduziu em cerca de 60% o tempo médio de atendimento emergencial e em 97% as interrupções superiores a 24 horas.
Aneel analisa possível encerramento antecipado da concessão
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalia se recomendará ao governo federal o encerramento antecipado do contrato da Enel SP, cuja concessão está prevista para terminar em 2028. A distribuidora atende aproximadamente 8,5 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios da Região Metropolitana.
Em 6 de outubro, a diretora Agnes da Costa, relatora do processo, votou pela caducidade do contrato, e a diretora Ludmila Lima acompanhou o posicionamento. A análise foi interrompida após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira, que solicitou mais tempo para examinar o caso.
Com o pedido de vista, o processo pode ficar fora da pauta por até 60 dias corridos. Mesmo que a Aneel aprove uma recomendação pelo encerramento, a Enel não perderá automaticamente o direito de operar na Grande São Paulo: a decisão final sobre o rompimento da concessão cabe ao Ministério de Minas e Energia (MME).
